Decisão liminar atende pedido do Ministério Público e impõe multa diária ao prefeito em caso de descumprimento; órgão aponta favorecimento de familiares em cargos técnicos
Texto aprovado em grupo de trabalho prevê punições mais severas para ataques contra mulheres, especialmente no ambiente digital
Ministro entendeu que analisar pedidos da defesa configuraria supressão de instância; investigações apuram contratos em Tasso Fragoso
Decisão atende a pedido da Defensoria Pública e determina que cartórios realizem alteração de prenome e gênero por via administrativa e sem exigência de laudos médicos
Ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Primeira Turma possui quórum suficiente para analisar a denúncia apresentada pela PGR
A intimação havia sido publicada exclusivamente em nome da advogada de apenas uma das rés, deixando dezenas de outras famílias e réus revéis sem representação técnica
Programação, realizada de 15 a 19 de junho, inclui ações sociais, mutirões de conciliação, palestras sobre inteligência artificial e atividades voltadas à comunidade e estudantes de Direito
Réu Eliezio da Silva Santos foi julgado e sentenciado pelo assassinato da ex-companheira ocorrido em janeiro de 2024 no bairro Mercadinho
Sentença também obriga adoção de medidas para apuração de denúncias de violência contra socioeducandos e capacitação de profissionais
Influenciadora e advogada está presa desde maio; defesa nega envolvimento com a facção e afirma que valores recebidos são provenientes de serviços jurídicos
