Ministério Público do Maranhão aciona rede de supermercados por falhas na segurança de consumidores
Ação Civil Pública aponta irregularidades em 41 unidades da rede e pede indenização de R$ 20,5 milhões por danos morais coletivos
Ação Civil Pública aponta irregularidades em 41 unidades da rede e pede indenização de R$ 20,5 milhões por danos morais coletivos
Crime ocorreu em 2013 após discussão do casal; julgamento foi realizado no novo salão do júri da comarca
Conselho de Sentença reconheceu autoria do crime, mas acolheu a tese de homicídio privilegiado e absolveu o policial da acusação de homicídio qualificado
Justiça brasileira passa a reconhecer que alguns apostadores não perderam apenas dinheiro: perderam a capacidade de controlar o próprio comportamento.
Decisão atende pedido do Ministério Público do Maranhão e determina a anulação do certame, além do reembolso dos candidatos com correção monetária
Honraria reconhece a atuação da defensora no Maranhão e sua contribuição para o fortalecimento do acesso à Justiça
A ferramenta também atua na segurança, realizando checagens sobre a confiabilidade do uso de sistemas de IA no ambiente jurídico
Decisão da Comarca de Santo Antônio dos Lopes aponta continuidade delitiva e nega direito de recorrer em liberdade
Novas normas exigem alertas sobre os riscos das bets, restringem campanhas de marketing e ampliam punições para empresas irregulares
Outros quatro investigados foram denunciados pelo Ministério Público e continuam presos em regime preventivo