Até pouco tempo, perder dinheiro em apostas esportivas era tratado apenas como consequência de uma escolha individual. Agora, esse entendimento começa a mudar. Com o aumento dos casos de ludopatia — o transtorno do jogo —, a Justiça brasileira passa a reconhecer que alguns apostadores não perderam apenas dinheiro: perderam a capacidade de controlar o próprio comportamento.
Em decisões recentes, tribunais têm determinado a devolução de valores, o pagamento de indenizações e até o bloqueio de contas de pessoas diagnosticadas com a doença, consolidando um novo olhar sobre a responsabilidade das plataformas de apostas diante de consumidores considerados hipervulneráveis.
A mudança acompanha o crescimento acelerado das bets no país e traz um debate que ultrapassa os limites do Judiciário. Para psiquiatras, psicólogos e especialistas em direito, o avanço das apostas on-line trouxe consigo um aumento de casos de dependência, endividamento, conflitos familiares e sofrimento psíquico. O que começou como entretenimento para milhões de brasileiros passou, para uma parcela deles, a se transformar em um transtorno mental reconhecido pela medicina.
Na avaliação do advogado e professor universitário Fabricio Posocco da Posocco & Advogados Associados e especialista em casos envolvendo plataformas de apostas, a regulamentação do setor alterou significativamente a forma como essas situações chegam aos tribunais. “O grande divisor de águas foi a Lei das Bets. Antes, a aposta era vista como uma dívida de jogo. Com a regulamentação, passou a ser um serviço com regras e deveres para as empresas. E, quando existe dever, existe responsabilidade”, afirma.
Segundo ele, as ações judiciais deixaram de discutir apenas perdas financeiras e passaram a analisar também a vulnerabilidade do apostador. Entre os pedidos mais frequentes estão a anulação das apostas realizadas por pessoas diagnosticadas com ludopatia, a devolução dos valores perdidos, indenizações por danos morais e determinações para que plataformas bloqueiem usuários compulsivos.
Para Posocco, a jurisprudência ainda não está consolidada, mas o cenário já indica uma mudança de entendimento por parte do Judiciário. “Estamos saindo da exceção e caminhando para uma tendência. Ainda não existe um posicionamento uniforme, mas as decisões começam a reconhecer que existe um consumidor vulnerável que precisa ser protegido.”
Esse novo olhar da Justiça acompanha uma constatação feita há anos por profissionais da saúde: a ludopatia não é falta de disciplina, irresponsabilidade financeira ou simples dificuldade para lidar com dinheiro. Trata-se de uma doença.
Quando apostar deixa de ser diversão
A imagem do apostador que simplesmente “não soube a hora de parar” costuma simplificar um problema muito mais complexo. Para especialistas, existe uma linha bem definida entre o entretenimento e o transtorno, e ela é cruzada quando o controle desaparece.
O psiquiatra Giovanni De Toni, pesquisador na área de dependências comportamentais, explica que a ludopatia, também chamada de transtorno do jogo, é reconhecida internacionalmente como uma dependência comportamental, com características semelhantes às observadas em pessoas dependentes de álcool ou outras drogas.
“O hábito cruza a fronteira do entretenimento quando a pessoa perde o controle sobre a atividade. Ela deixa de conseguir estabelecer limites de tempo ou de dinheiro gasto com apostas, e isso começa a comprometer diferentes áreas da vida”, explica.
Segundo ele, o comportamento passa a seguir um padrão conhecido pelos profissionais de saúde: mesmo acumulando prejuízos financeiros, familiares, profissionais e sociais, o apostador continua jogando. “A partir desse ponto, a pessoa passa a priorizar as apostas acima de outros interesses vitais. Ela continua apostando apesar das graves consequências, porque já não consegue interromper esse comportamento”, contextualiza.
O psicólogo Leonardo Teixeira, que atua há nove anos no tratamento de pessoas com ludopatia, observa esse padrão diariamente no consultório. “O problema começa quando apostar deixa de ser uma escolha e passa a ser uma necessidade. A pessoa pensa nisso praticamente o tempo todo, aumenta os valores apostados, tenta recuperar o dinheiro perdido com novas apostas, mente para familiares e continua jogando mesmo sabendo que aquilo está destruindo sua vida.”
Segundo ele, uma das frases mais frequentes entre pacientes resume o tamanho do sofrimento provocado pela doença. “‘Eu sei que estou perdendo. Sei que está fazendo mal para mim, mas parece que não consigo parar.’ Esse sentimento de perda de controle é um dos principais sinais de que já não estamos falando apenas de entretenimento.”
A compulsão, explicam os especialistas, não acontece por acaso. Ela é resultado de alterações no funcionamento do cérebro que tornam cada vez mais difícil interromper o comportamento.
Por que é tão difícil parar?
Quando uma pessoa faz uma aposta e ganha, o cérebro libera dopamina, substância relacionada à sensação de prazer, recompensa e expectativa. O mecanismo é natural e está presente em diversas atividades do cotidiano. O problema surge quando essa resposta passa a ser estimulada repetidamente por um comportamento que oferece recompensas rápidas e imprevisíveis. “O cérebro registra aquela sensação como algo positivo e começa a buscá-la novamente”, explica Leonardo Teixeira.
Com o passar do tempo, o dinheiro deixa de ser o principal motivo para continuar apostando. “Muitas pessoas já não apostam apenas para ganhar. Elas apostam pela adrenalina, pela emoção e pela expectativa de que a próxima aposta finalmente vai recuperar tudo o que foi perdido.”
Giovanni De Toni afirma que esse ciclo é reforçado pelas próprias características das apostas on-line. Diferentemente das loterias tradicionais, em que existe um intervalo maior entre a aposta e o resultado, as plataformas digitais oferecem recompensas quase imediatas e estão disponíveis durante as 24 horas do dia. “O celular se transforma em uma porta aberta para o jogo a qualquer momento. Além disso, sons, animações, bônus e mecanismos baseados em algoritmos aumentam ainda mais o risco de dependência.”
Segundo o psiquiatra, até notificações enviadas pelas plataformas podem funcionar como gatilhos para quem tenta abandonar o hábito. “Existem casos de apostadores que recebem mensagens oferecendo bônus justamente quando tentam ficar algum tempo sem jogar”, ressalta.
Mais do que facilitar o acesso, ele afirma que muitas estratégias utilizadas pelas empresas exploram justamente os mecanismos psicológicos envolvidos na tomada de decisão. O senso de urgência não depende apenas da pessoa. As empresas exploram esse sentimento por meio de apostas ao vivo, bônus e outros estímulos que reduzem a percepção de risco e aumentam o impulso para continuar jogando.
Quem corre mais risco de desenvolver o transtorno
Embora qualquer pessoa possa desenvolver ludopatia, especialistas afirmam que alguns grupos estão mais expostos ao risco. Entre eles estão pessoas com histórico de outras dependências, transtornos de ansiedade e depressão, além de quem enfrenta dificuldades financeiras ou vê nas apostas uma forma de complementar a renda.
O momento de vida também precisa ser considerado. Pessoas desempregadas, de baixa renda ou que começam a jogar como estratégia para obter ganhos financeiros estão mais sujeitas a desenvolver padrões de risco.
De Toni e Teixeira ressaltam que existe um grupo que tem despertado preocupação crescente entre os profissionais da saúde: os jovens.
Para o psicólogo Teixeira, essa facilidade transformou completamente a relação das pessoas com o jogo. “Antes, para apostar, a pessoa precisava ir até um ambiente específico. Hoje, o cassino cabe no bolso. O adolescente, o adulto e até pessoas mais velhas carregam uma plataforma de apostas disponível 24 horas por dia.”
Segundo ele, as redes sociais também desempenham papel importante nesse cenário. Influenciadores digitais exibindo ganhos elevados, carros de luxo e promessas de dinheiro fácil acabam criando a falsa impressão de que apostar pode ser um caminho rápido para melhorar de vida. “Muitos jovens acompanham pessoas mostrando apenas o sucesso financeiro. Eles não enxergam as perdas, o endividamento e o sofrimento psicológico que muitas vezes existem por trás dessas histórias.”
Os sinais costumam aparecer antes do diagnóstico
Na maioria dos casos, quem primeiro percebe que algo está errado não é o próprio apostador, mas familiares e amigos próximos. As mudanças podem começar de forma discreta: mais tempo no celular, irritação ao ser interrompido durante uma aposta ou pequenas mentiras sobre gastos. Aos poucos, porém, os prejuízos tornam-se mais evidentes.
Entre os principais sinais de alerta, Leonardo Teixeira cita o hábito de esconder o celular, mudanças bruscas de humor, isolamento social, pedidos frequentes de dinheiro emprestado, contas atrasadas e ansiedade quando a pessoa não consegue apostar. “No consultório, muitas famílias chegam dizendo que percebiam que alguma coisa estava errada, mas não conseguiam identificar exatamente o que era”, relata.
Giovanni De Toni acrescenta que também merecem atenção comportamentos como apostar durante a madrugada, esconder o valor gasto nas plataformas ou contrair novas dívidas para tentar recuperar o dinheiro perdido. “Quando a pessoa passa a mentir sobre o tempo ou o dinheiro investido nas apostas, ou continua jogando mesmo diante de consequências graves para a vida financeira e familiar, estamos diante de sinais importantes de perda de controle”, afirma.
Outro comportamento comum é a chamada “perseguição da perda”: depois de perder uma quantia significativa, o apostador acredita que uma nova aposta será suficiente para recuperar tudo o que já perdeu. Na prática, esse mecanismo costuma aprofundar ainda mais o endividamento.
Quando a responsabilidade deixa de ser apenas do apostador
À medida que a ludopatia passou a ser reconhecida como um transtorno mental, também ganhou força a discussão sobre o papel das plataformas na prevenção desse tipo de comportamento.
Para o advogado Fabricio Posocco, a relação entre apostador e empresa é uma relação de consumo. Por isso, segundo ele, as plataformas também possuem deveres legais. “A empresa responde quando falha no dever de jogo responsável. Isso acontece, por exemplo, quando ignora um pedido de bloqueio feito pelo próprio cliente, deixa de monitorar um padrão evidente de compulsão ou continua estimulando esse consumidor com bônus e publicidade direcionada”, explica.
Na avaliação do advogado, limitar a responsabilidade ao próprio apostador ignora justamente a natureza da doença. “Exigir que o ludopata se autoproteja sozinho é como exigir que o afogado nade até a margem. Quem tem que jogar a boia é quem possui estrutura para isso, que é a empresa”, destaca.
Segundo Posocco, as decisões favoráveis ainda dependem da análise de cada caso, mas existe um elemento comum entre elas: a comprovação do diagnóstico associada à falha da plataforma em adotar medidas de proteção.
Um problema que já ultrapassa a esfera individual
Os impactos da ludopatia vão muito além das perdas financeiras. Para especialistas, o transtorno compromete relações familiares, afeta a produtividade no trabalho, provoca adoecimento mental e pode levar pessoas ao isolamento e ao desespero.
Na avaliação de Giovanni De Toni, o crescimento das apostas on-line transformou a ludopatia em uma questão de saúde pública. “O momento da Copa do Mundo ajudou a dar voz para um problema sobre o qual os profissionais de saúde já alertavam havia alguns anos. Os dados que temos mostram endividamento da população, redução do consumo das famílias, menor investimento em educação por causa das perdas financeiras, tentativas de suicídio e elevados custos ao sistema de saúde”, comenta.
Apesar desse cenário, ele acredita que boa parte das campanhas ainda transfere ao consumidor uma responsabilidade que, sozinha, não é suficiente para conter o problema.
Para o psiquiatra, enfrentar o problema exigirá uma estratégia semelhante à adotada em outras questões de saúde pública, como o combate ao tabagismo. “Precisaremos de campanhas independentes que deixem claro que apostar não é uma forma de ganhar dinheiro e que expliquem os riscos de dependência, de adoecimento mental e das perdas financeiras”, conclui.
*Estado de Minas
