A III Semana Nacional dos Juizados Especiais será realizada entre os dias 15 e 19 de junho, com uma série de ações sociais, educativas e atendimentos gratuitos à população em unidades judiciárias do Maranhão. A iniciativa busca fortalecer o acesso à Justiça e aproximar os serviços prestados pelos juizados da comunidade.
Ao longo da programação, os Juizados Especiais maranhenses promoverão audiências, orientações jurídicas e atividades informativas sobre a atuação dessas unidades na resolução de demandas da população. O evento também abrirá espaço para debates sobre inovação na gestão do Judiciário, incluindo o uso estratégico da inteligência artificial e da análise de dados para aprimorar os serviços oferecidos.
A abertura oficial ocorrerá na segunda-feira (15), às 9h, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em São Luís. A solenidade contará com a participação do corregedor-geral da Justiça do Maranhão, José Gonçalo Filho, do coordenador dos Juizados Especiais, juiz Mário Prazeres, além de magistrados de diversas comarcas do estado. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no YouTube.
Na sequência, o analista de sistemas Paulo Rocha Neto ministrará a palestra “Gestão baseada em dados: como os indicadores de produtividade e performance podem auxiliar a otimizar o funcionamento das unidades judiciais”. Em seguida, o juiz Felipe Soares Damous apresentará reflexões sobre o tema “Uso de Inteligência Artificial Generativa nos Juizados Especiais: Desafios e Oportunidades”, abordando benefícios, limitações e questões éticas relacionadas à utilização dessas ferramentas no ambiente judicial.
Entre as ações voltadas diretamente à comunidade, o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo realizará, no dia 18 de junho, a partir das 14h, a atividade “Juizado Vai Até Você – Conheça seus direitos e saiba quando procurar o Juizado Cível”. A ação ocorrerá no Instituto Abraçar, localizado no bairro Coroadinho, em São Luís.
A iniciativa atenderá mulheres assistidas pela instituição, seus familiares e moradores da região, oferecendo esclarecimentos sobre direitos do consumidor, tipos de demandas que podem ser ajuizadas nos Juizados Especiais, limites de valor das ações, documentação necessária, procedimentos de conciliação e orientações sobre prevenção a golpes praticados no ambiente digital.
Já o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo promoverá um mutirão de audiências de conciliação e instrução processual entre os dias 15 e 19 de junho. As atividades ocorrerão das 8h às 12h e das 14h às 17h, envolvendo 84 processos relacionados a conflitos de consumo e questões condominiais.
Os processos selecionados integram a Meta 3 do Judiciário nacional, que busca ampliar os índices de conciliação e incentivar a solução consensual dos conflitos, contribuindo para a redução do volume de processos em tramitação.
A programação também inclui a oficina de prática jurídica “Juizado Especial Cível: Teoria, prática e comparação com o CPC”, marcada para o dia 16 de junho, às 8h30. Voltada para estudantes do curso de Direito do Uniceuma, a atividade permitirá aos participantes acompanhar a rotina administrativa e jurisdicional da unidade, além de conhecer a aplicação prática da Lei nº 9.099/95.
Promovida pela Coordenação dos Juizados Especiais da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão e a Associação dos Magistrados do Maranhão, a Semana Nacional dos Juizados Especiais integra uma mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A proposta é incentivar a troca de boas práticas, estimular a inovação tecnológica e aperfeiçoar continuamente a prestação jurisdicional. Segundo o coordenador dos Juizados Especiais do Maranhão, juiz Mário Prazeres, a atuação dessas unidades reforça o compromisso do Poder Judiciário com a eficiência, a modernização dos serviços e a ampliação do acesso da população à Justiça.
*Fonte: TJMA
