O projeto de lei que cria o crime de misoginia avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (16), o grupo de trabalho responsável por analisar a proposta aprovou o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que prevê a equiparação da prática ao crime de racismo.
A proposta, já aprovada pelo Senado Federal, ainda precisa passar pela votação no plenário da Câmara para seguir à sanção presidencial.
O texto define misoginia como a prática, incentivo ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensas à dignidade da mulher em razão de sua condição de gênero.
Um dos pontos centrais da proposta é o aumento das penas para casos cometidos em ambientes digitais com o objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade.
A medida busca enfrentar o crescimento de conteúdos considerados ofensivos ou discriminatórios contra mulheres nas redes sociais e plataformas digitais.
Atendimento especializado às vítimas
O parecer também prevê o fortalecimento do atendimento às vítimas por meio das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
Segundo a relatora, essas unidades desempenham papel fundamental no acolhimento e na proteção de mulheres em situação de violência.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher oferecem um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente da misoginia”, destacou Tabata Amaral no relatório.
Além da criminalização, a proposta altera dispositivos da Lei Maria da Penha para ampliar ações de prevenção à violência contra mulheres.
Entre as medidas previstas estão:
- campanhas públicas de conscientização;
- identificação precoce de fatores de risco;
- fortalecimento de vínculos familiares;
- incentivo à comunicação não violenta e à resolução pacífica de conflitos;
- programas voltados à autonomia financeira das mulheres.
O texto também prevê avaliações periódicas das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
A expectativa era de que a matéria começasse a ser analisada pelo plenário ainda nesta semana. No entanto, após acordo entre os líderes partidários, a votação foi adiada e deve ocorrer na última semana de junho.
Caso seja aprovada pelos deputados sem alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil
