O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (15) o pedido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento envolvendo o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. A solicitação argumentava que a Primeira Turma da Corte não deveria apreciar o caso com sua composição incompleta e defendia a convocação de um ministro de outro colegiado para ocupar a vaga aberta.
Ao negar o pedido, Moraes destacou que o regimento interno do STF estabelece a presença mínima de três ministros para a realização dos julgamentos, requisito que, segundo ele, está plenamente atendido pela atual composição da Primeira Turma. O magistrado também ressaltou que, em ações penais, eventuais empates beneficiam o réu.
Eduardo Bolsonaro será julgado pela Primeira Turma do STF nesta terça-feira (16). Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de coação no curso do processo, sob a alegação de que teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras ligadas a investigações e julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a denúncia, Eduardo teria articulado medidas contra integrantes do Supremo e do governo brasileiro, incluindo pedidos de suspensão de vistos, aplicação de sanções e o enquadramento do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que prevê restrições financeiras e bloqueios contra pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
Para a PGR, essas iniciativas tinham como objetivo constranger autoridades brasileiras e influenciar o andamento de processos relacionados ao ex-presidente. A acusação sustenta ainda que as articulações ocorreram às vésperas do julgamento que resultou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em setembro do ano passado.
A análise do caso ficará a cargo da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento acontece em meio a um novo momento de tensão diplomática envolvendo o governo dos Estados Unidos.
Nos bastidores da Corte, a expectativa é de que ministros reforcem posicionamentos em defesa da independência do Judiciário brasileiro, reiterando críticas a iniciativas de integrantes da família Bolsonaro junto a autoridades estrangeiras. Durante julgamentos anteriores, membros do Supremo afirmaram que não seria admitida qualquer forma de ingerência, interna ou externa, sobre as decisões da Justiça brasileira.
O caso também se insere em um contexto mais amplo de investigações conduzidas pelo STF. Segundo informações da Agência Brasil, Alexandre de Moraes já solicitou manifestação da PGR sobre elementos relacionados ao eventual envolvimento do senador Flávio Bolsonaro nos mesmos fatos investigados, incluindo aspectos ligados ao financiamento do documentário “Dark Horse”, que aborda a trajetória política de Jair Bolsonaro.
*Fonte: Correio Braziliense
