A suspensão anterior havia sido determinada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após ação popular ajuizada pelo advogado e ex-deputado estadual Rodrigo Lago
A mobilização nacional acontece até 30 de junho e tem o objetivo de revisar situações processuais específicas, garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade e aperfeiçoar o sistema prisional.
A instituição impediu a jovem de participar de sua colação de grau sob a justificativa de uma pendência acadêmica que, posteriormente, a própria escola reconheceu ter sido um erro administrativo
Jurados reconheceram autoria do crime, mas aceitaram a tese de legítima defesa apresentada pela defesa
A petição inicial com pedido de liminar de urgência para suspender imediatamente a eficácia da lei já foi distribuída no TJMA e está sob relatoria da desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro
Novo vice-presidente do TJMA defende a união da mesa diretora, a valorização da magistratura e o papel crucial da comunicação para aproximar a Justiça do cidadão
Decisão estabelece prazo de 90 dias para apresentação de planos de formação de professores e distribuição de material didático.
Entre os beneficiados pela decisão está o prefeito afastado Paulo Curió; TJ-MA manteve medidas cautelares e uso de tornozeleira eletrônica.
Em sua defesa, o shopping afirmou que a equipe de segurança agiu com rapidez e diligência, classificando o ocorrido como um "fato de terceiro"
O ponto central da vitória jurídica foi a aplicação do instituto do "distinguishing"
