Documento reunirá diretrizes para governos, tribunais de contas e órgãos ambientais de todo país, consolidando propostas debatidas durante congresso na capital maranhense
Sentença impõe suspensão imediata de intervenções na vegetação, determina recuperação da área degradada e condena réus ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos
O Executivo estadual terá o prazo máximo de 180 dias para instalar e operar os equipamentos
A intimação havia sido publicada exclusivamente em nome da advogada de apenas uma das rés, deixando dezenas de outras famílias e réus revéis sem representação técnica
A canetada do chefe do Executivo estadual ocorreu poucas horas após o Pleno do TJMA definir a lista tríplice
A votação ocorreu de forma secreta entre os seis integrantes da lista sêxtupla que havia sido encaminhada pela OAB-MA
Sessão extraordinária foi convocada após decisão do STF que reintegrou o advogado Flávio Vinicius Costa à disputa por vaga de desembargador destinada à advocacia.
A determinação decorre de uma Reclamação Constitucional apresentada pelo próprio advogado ao STF.
A suspensão anterior havia sido determinada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após ação popular ajuizada pelo advogado e ex-deputado estadual Rodrigo Lago
A mobilização nacional acontece até 30 de junho e tem o objetivo de revisar situações processuais específicas, garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade e aperfeiçoar o sistema prisional.
