O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Grupo Mateus S.A. e suas filiais em São Luís. A medida, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, baseia-se em uma série de irregularidades sanitárias constatadas em unidades da rede de supermercados, apontando práticas abusivas e a comercialização de produtos que expõem a saúde dos clientes a riscos.
O caso teve início a partir da denúncia de um consumidor que, em setembro de 2024, adquiriu uma peça de carne bovina em avançado estado de deterioração na unidade do Mix Atacarejo localizada no bairro Olho d’Água.
Após a queixa, o Ministério Público requisitou fiscalizações ao Procon/MA e à Superintendência de Vigilância Sanitária Municipal.
As inspeções técnicas subsequentes revelaram que os problemas estruturais e de higiene se estendiam por pelo menos oito lojas da rede, situadas nos bairros Olho d’Água, Vila Cafeteira, João Paulo, Cidade Operária, Vila Bacanga, Vinhais, São Raimundo e Tirirical.
Os relatórios emitidos pelos órgãos de fiscalização apontaram a comercialização de alimentos vencidos, mofados e com embalagens violadas, além de armazenamento inadequado de carnes, pescados e laticínios em temperaturas em desacordo com as normas vigentes.
Os técnicos também registraram a presença de insetos, larvas e roedores em áreas de manipulação de alimentos, problemas estruturais em câmaras frias e balcões de exposição, e falhas graves na higienização de equipamentos e setores das lojas.
Diante do cenário, a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa ingressou com a ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
Em caráter liminar, o MPMA requer a suspensão imediata da venda de qualquer alimento que represente risco à saúde, a adequação urgente dos sistemas de refrigeração e a realização de processos de dedetização.
No mérito do processo, o órgão pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos — valor a ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos —, o ressarcimento dos consumidores afetados e a inversão do ônus da prova.
A promotoria destacou que as irregularidades persistiram mesmo após dois anos de intervenções e fiscalizações.
