Justiça determina fim de criação de camarão em área de proteção no Delta do Parnaíba
A sentença também anulou as licenças ambientais concedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema/MA) desde 2001
A sentença também anulou as licenças ambientais concedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema/MA) desde 2001
A pena foi fixada em 5 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto
A decisão da Quinta Turma confirmou a liminar e negou o recurso de uma empresa de aviação agrícola que tentava retomar a atividade..
Além da pena de prisão, o réu deverá arcar com o pagamento de multa pelos danos causados ao patrimônio da União
A ação civil pública revelou que a prefeitura concedeu autorização para a implantação de 298 lotes em área protegida sem o devido rigor técnico
O imóvel vinha sendo utilizado irregularmente como estacionamento. Paredes internas foram demolidas e pisos removidos para viabilizar a atividade
Ação cita poluentes acima do limite e cobra divulgação contínua dos dados à população.
A decisão determina que os municípios apresentem, em até 90 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) aos órgãos competentes
Inspeção revela falta de professores, merenda sob suspeita e descumprimento do piso salarial; prefeitura tem 15 dias para responder a recomendações severas
Foram identificados descartes inadequados de argila e outros resíduos em comunidades como Tiquara, São Maurício, Arenhengaua e Porto de Baixo, em Alcântara