O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma vitória judicial para a recuperação do imóvel localizado na Rua da Palma, nº 58, em São Luís (MA). A sentença obriga os proprietários a restaurarem o casarão, que faz parte do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico tombado pela União e reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial.
O imóvel vinha sendo utilizado irregularmente como estacionamento. Segundo laudos do Iphan, paredes internas foram demolidas e pisos originais removidos sem autorização para viabilizar a atividade. A Justiça rejeitou a alegação de falta de recursos dos herdeiros, confirmando que a obrigação de preservação recai sobre os proprietários atuais.
As determinações incluem:
- Apresentação de projeto de restauração aprovado pelo Iphan em até 90 dias.
- Proibição imediata do uso do local como estacionamento.
- Pagamento de indenização por eventuais danos irreversíveis.
- Multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.
* Fonte: MPF
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