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Justiça determina fechamento definitivo de Instituto de Ensino Superior irregular no Maranhão
Franbran atuava sem autorização do MEC; decisão anula contratos com alunos e proíbe cobrança de mensalidades.
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#MPFPág 5Página 5
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mpfJustiça determina instalação de ponto eletrônico no Hospital Universitário da UFMA
A ação foi motivada pela denúncia de um cidadão que não conseguiu uma consulta cardiológica agendada. A justificativa dada foi que o médico responsável tinha “outros compromissos”
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acordo de ressarcimentoSaiba como aderir ao reembolso de descontos ilegais do INSS
Os primeiros repasses serão liberados no próximo dia 24
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ação civil públicaMPF solicita suspensão do CNU 2025 por falhas em cotas raciais
Pedido foi protocolado na Justiça Federal e aponta falta de transparência na aplicação das cotas raciais e no cadastro de reserva.
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desvio de verbasObra de creche abandonada leva à condenação de ex-prefeito e empresário no Maranhão
Os réus terão que devolver R$ 380 mil e pagar multas de R$ 760 mil por desvio de recursos para obras de creche, que foram abandonadas.
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MPFEstado do Maranhão e fazendeira são condenados por danos ambientais em reserva biológica
Ação apontou desmatamento acima do limite e sem licença válida na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi, em Centro Novo (MA).
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mpfJustiça Federal anula licença prévia feita de forma irregular de usina termoelétrica em São Luís
Sentença reconheceu irregularidades no licenciamento da Geramar III por risco ambiental e violações de normas urbanas.
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MPFEx-presidente da câmara municipal de Zé Doca (MA) é condenado por desvio de contribuições previdenciárias
O ex-gestor deixou de repassar ao INSS valores descontados de servidores e vereadores, causando prejuízo de R$ 132 mil aos cofres públicos.
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irregularidadesApós recomendação do MPF, Conselho Regional de Odontologia do Maranhão decide reabrir concurso público
MPF apontou diversas irregularidades no edital do concurso e na contratação da empresa organizadora do certame.
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corrupçãoEx-prefeito de Turilândia e empresário são condenados por esquema de fraudes com verbas federais
Entre as irregularidades, foram usadas empresas de fachada para fraudar licitações e desviar mais de 2,1 milhões em recursos públicos.
