Recomendação enviada nesta terça-feira (17) aponta falhas na titularidade e movimentação de recursos da educação; prefeitura tem 60 dias para se adequar às normas federais e evitar sanções
Decisão da Justiça Federal determina o fim das atividades do estabelecimento, a demolição da estrutura irregular e a recuperação da área degradada.
Vistorias apontam descumprimento do cardápio do PNAE e falta de fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar
A medida visa fortalecer a fiscalização sobre repasses destinados ao financiamento da saúde, garantindo legalidade, transparência e eficiência na gestão dos recursos
O documento destaca que divergências entre associações não justificam a restrição de políticas públicas
Ex-gestor, servidores e empresária fraudaram licitação para capacitação de professores e causaram prejuízo de R$ 52 mil ao Fundeb
A servidora, lotada em uma Agência de Previdência Social de São José de Ribamar, agiu com intenção de conceder irregularmente uma pensão por morte
Em 2012, um relatório do TCE identificou irregularidades nas contas do município referentes a 2011
As investigações e o laudo pericial apontaram que foram realizadas intervenções indevidas na área, como escavação de tanques para piscicultura e construção de represas
Os dois foram condenados por improbidade administrativa após desvio de R$ 139,7 mil do fundo da educação
