Ex-prefeito de Marajá do Sena é condenado por desvio de verbas para construção de escolas
O ex-gestor terá que devolver o valor, acrescido de correção monetária, para reparação do dano causado ao patrimônio público
O ex-gestor terá que devolver o valor, acrescido de correção monetária, para reparação do dano causado ao patrimônio público
Terreno próximo à praia do Meio, na região do Araçagy, sofreu desmatamento e escavações irregulares sem autorização dos órgãos ambientais.
Podem concorrer estudantes de Administração, Tecnologia da Informação/Suporte Técnico, Comunicação Social e Direito; bolsa chega a mais de R$ 1 mil, além de auxílio transporte.
Os ex-gestores foram acusados por enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, após comprovado o uso de notas fiscais irregulares para justificar despesas públicas.
Os municípios são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de EJA, para ampliar o recebimento de recursos federais.
Maria Raimunda Araújo Sousa foi condenada por omissão na prestação de contas de recursos federais recebidos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Artefatos publicitários foram instalados irregularmente em conjunto arquitetônico reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco.
A ação teve início após apurações do MPF que constataram a degradação do manguezal e do Canal do Portinho.
Devem ser recuperados 62,7 hectares desmatados nas Terras Indígena Porquinhos, já demarcada, e Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, com demarcação em análise.
Em 30 dias, o estado deve iniciar o processo administrativo para o cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.