condenações
MPF obtém sentenças contra 17 envolvidos em extração mineral ilegal em oito municípios no Maranhão
As empresas e seus responsáveis devem, dentre outras penas, pagar indenizações de até R$ 1,2 mi, além de recuperar as áreas degradadas.
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#MPFPág 7Página 7
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mpfJustiça anula licenças ambientais que permitiam construção de edifício na Avenida Litorânea
A sentença judicial reconheceu a área como de preservação permanente, por ser ocupada parcialmente por dunas, e determina a imediata paralisação de qualquer intervenção ou construção no local.
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acessibilidadeJustiça atende pedido do MPF e determina à Ufma que contrate profissional ledor para garantir acessibilidade
Instituição de ensino superior terá 90 dias para fornecer apoio aos alunos com deficiência visual no campus de Imperatriz (MA).
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LENÇÓIS MARANHENSESMPF obtém decisão que determina regularização de pousada em Barreirinhas
A pousada teria erguido edificações às margens do Rio Preguiças, localizadas em Área de Preservação Permanente e na Zona de Amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
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liminarMPF cobra do estado do Maranhão cumprimento de decisão para recuperar Arquivo Público Estadual
Prédio abriga um acervo documental de valor inestimável para a história maranhense.
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sentençaMPF obtém decisão para substituir nomes de pessoas vivas em bens públicos no Maranhão
Além da remoção dos nomes, a sentença suspende repasses federais nos municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa.
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fim da checagem de fatosMPF vai oficiar Meta Brasil sobre novas regras anunciadas por Mark Zuckerberg
A maior dúvida do MPF é se essas novas regras são exclusivas dos Estados Unidos ou se elas serão aplicadas no Brasil em um futuro próximo.
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responsabilidadesMPF apura danos ambientais causados pela queda de ponte sobre o Rio Tocantins, em Estreito
A possível contaminação também levou a suspensão de atividades de abastecimento dos serviços locais.
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pagamentos indevidosJustiça Federal determina a revisão dos cadastros do Bolsa Família em São Domingos do Maranhão
A sentença também obriga o cancelamento dos benefícios com irregularidades, informando à Justiça os CPFs dos beneficiários cujo benefício foi cancelado.
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pedido mpfJustiça Federal determina restauração de imóvel no centro histórico de São Luís
O imóvel está situado na Rua Afonso Pena, nº 261 e faz parte do patrimônio histórico e arquitetônico nacional.
