Justiça
STF derruba decisão de Barroso e proíbe aborto legal realizado por enfermeiros
Suprema Corte entende que categoria não possui conhecimento técnico suficiente e revoga medida liminar do ministro aposentado
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contrato milionárioTCU pede investigação sobre aluguel de veículos luxuosos no Senado
Subprocurador Lucas Furtado questiona legalidade e aumento de mais de 100% no custo mensal para 79 veículos, apontando que itens como teto solar não se justificam para a atividade parlamentar
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návio raroSão luís recebe cruzeiro de luxo e destaca seu potencial para o turismo internacional
O navio de luxo chamado de "SH Vega" atraca às 4h e desatraca às 19h deste sábado (25)
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Determinação JudicialTJ do Maranhão determina que empresas cumpram normas de acessibilidade em suas calçadas
Justiça fixa prazo de 30 dias para cumprimento das determinações.
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meio ambienteEntidades entram na Justiça para anular licença de perfuração de petróleo na Foz do Amazonas
Organizações acionam Ibama, Petrobras e União e pedem suspensão imediata de atividades, alegando riscos irreversíveis e falha em consulta a povos tradicionais
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direitos garantidosTJMA regulamenta entrega voluntária de crianças para adoção no Maranhão
Ato Normativo Conjunto define diretrizes e fluxos humanizados para garantir atendimento digno e seguro a gestantes que desejem entregar filhos à adoção
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plenário do stfPrimeira turma do STF retoma julgamento que pode condenar sete réus por tentativa de golpe
Votação em curso sobre o Núcleo 4 do processo; relator e Zanin votam pela condenação, e acusados respondem por crimes como golpe de Estado e organização criminosa armada
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procuradoria municipalJustiça do MA cancela cargos comissionados e obriga Prefeitura de Pindaré a reformular cargos jurídicos
Decisão acata ação do MPMA, declara inconstitucionais leis municipais que criaram cargos comissionados e estabelece prazo para aprovação de nova legislação e realização de certame
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Justiça do MaranhãoProjeto de auxílio a órfãos de vítimas de feminicídio é debatido em São Luís
Reunião reúne MPMA e representantes do Executivo e Legislativo para discutir proposta de apoio financeiro às crianças afetadas
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suposto golpeJustiça nega indenização a homem que alegou golpe em São Luís
Juíza entendeu que não houve falha do Mercado Pago e que as transações financeiras ocorreram de forma regular, com culpa exclusiva do autor e de terceiros
