O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar suspeitas de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 011/2025, conduzido pela Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão. O processo licitatório tinha como objetivo contratar uma empresa para o fornecimento de internet e manutenção de rede.
A investigação foi determinada por portaria assinada pelo promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, da comarca de Amarante, e publicada no Diário Eletrônico do MPMA. O procedimento teve origem em uma denúncia protocolada pela empresa Mega Teleinformática EIRELI, participante do certame, que indicou possíveis ilegalidades durante a condução da licitação.
Conforme a portaria, o Pregão nº 011/2025, atrelado ao Processo Administrativo nº 033/2025, foi realizado na modalidade menor preço por item, com um valor estimado de pouco mais de R$ 352 mil, visando atender às necessidades de diversas secretarias municipais. A sessão pública ocorreu em março deste ano. É notável que, com esse montante estimado, os serviços de internet representariam um custo de quase mil reais por dia aos cofres públicos do município maranhense.
Detalhes da denúncia
A empresa denunciante relatou ao MPMA que o pregão teria sido conduzido para favorecer o participante Cleuton Silva Monteiro, que foi declarado vencedor mesmo apresentando uma proposta classificada como inexequível. Uma proposta é considerada inexequível quando seu valor é tão reduzido que impossibilita a execução adequada e completa do contrato.
A denúncia aponta também para o reagendamento irregular da sessão pública, o que, supostamente, teria prejudicado a competitividade do certame e impedido que outras empresas apresentassem recursos. Se confirmada, tal conduta pode configurar um ato de improbidade administrativa. O Pregão Eletrônico nº 011/2025 foi lançado pela Prefeitura de Amarante em fevereiro deste ano, com aviso publicado em seu site institucional.
O edital previa a contratação de empresa especializada em serviços de internet e manutenção de rede para as secretarias, com abertura das propostas marcada para 7 de março de 2025. Com a abertura do inquérito, o Ministério Público deverá requisitar documentos e informações à Prefeitura, além de ouvir representantes das empresas envolvidas, a fim de apurar a existência de favorecimento ou outras irregularidades na condução do processo licitatório.
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