Acordo firmado com o BRB garante exclusividade na gestão de precatórios, RPVs e fianças criminais; tribunal receberá repasses mensais atrelados à taxa Selic
Mulher alegou empréstimos e compras não autorizadas após clicar em link suspeito; juiz entendeu que não houve falha no sistema do banco
Instalada em 4 de maio de 2023, a unidade passou a integrar de forma permanente a estrutura do MPM na região
Decisão impede fechamento ou redução de atendimento e impõe indenização de R$ 54 milhões por danos morais coletivos
Decisão considera prática abusiva e aponta prejuízos ao tratamento de pacientes com TEA e outras condições
A proporção de pessoas com 60 anos ou mais cresceu de 11,3%, em 2012, para 16,1%, em 2024
Investigações sobre a aquisição de ativos "podres" do Banco Master colocam sob suspeita a saúde financeira do BRB; tribunais monitoram segurança de recursos destinados a decisões judiciais
Decisão aponta violação a princípios constitucionais e reconhece necessidade de reparação histórica contra o racismo
Com a decisão, caberá ao Governo do Estado do Maranhão indicar um interventor para assumir temporariamente a administração municipal
Medida busca garantir pagamento de multas e cumprimento de decisão que determina regularização do fornecimento de água
