O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), um conjunto de sete resoluções que definem as diretrizes para o pleito de 2026. Sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, a Corte cumpriu o rito legal que exige a aprovação das normas até o início de março do ano eleitoral. Os textos aprovados regulamentam temas cruciais como a prestação de contas, o funcionamento dos sistemas eleitorais e a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). No dia 4 de outubro de 2026, os brasileiros escolherão presidente, governadores, senadores e deputados.
Uma das principais inovações para este ciclo é a obrigatoriedade do financiamento proporcional para candidaturas indígenas. Seguindo o modelo já aplicado a mulheres e pessoas negras, os partidos deverão destinar recursos do fundo de campanha na mesma proporção do número de candidatos indígenas registrados.
Além disso, o TSE instituiu o programa “Seu Voto Importa”, que obriga os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a garantir transporte especial individual para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuam meios próprios de locomoção.
Fiscalização e combate à violência política
A modernização da prestação de contas também ganhou destaque, com a previsão de cruzamento automatizado de dados para ampliar a fiscalização sobre os gastos de partidos e candidatos. Outra mudança significativa permite o uso de recursos públicos de campanha para a segurança de candidatas, como medida de prevenção e combate à violência política de gênero.
Embora vista como um avanço, especialistas alertam para a necessidade de monitorar se esses gastos não serão usados para abater indevidamente os valores da cota mínima de 30% destinada ao fomento das candidaturas femininas.
Próximos passos e Inteligência Artificial
O tribunal volta a se reunir na próxima segunda-feira (2) para analisar mais sete resoluções sob a relatoria do ministro Nunes Marques, que presidirá o TSE durante as eleições. O ponto de maior expectativa é a norma que regerá a propaganda eleitoral.
Espera-se que o texto estabeleça critérios rígidos para o uso de inteligência artificial e estratégias de enfrentamento à desinformação (fake news), temas que prometem ser os maiores desafios tecnológicos e jurídicos do pleito de 2026.
