Ministério Público do MA denuncia militares por filiação a partidos políticos

A filiação é proibida pela Constituição Federal e por Lei Estadual

Justiça determina que município pague tratamento de criança com paralisia cerebral

Na ação, o Ministério Público alegou o direito à vida e à saúde.

Autorização foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da PGR.

Empresa tem até 15 de junho para apresentar explicações

A Justiça Federal determinou, ainda, o prazo máximo de 90 dias para que o Dnit apresente o cronograma de execução das obras

Por 7 votos a 3, Supremo decidiu que acordos são válidos