A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta terça-feira, as penas dos réus condenados por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da parlamentar que sobreviveu ao atentado.
Ambos estão presos preventivamente há cerca de dois anos e ainda podem recorrer da decisão.
Já o ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de reclusão por obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de também ter sido denunciado pelos homicídios, ele foi absolvido dessa acusação específica.
O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão. O ex-policial militar Robson Calixto foi condenado a nove anos.
Perda de cargos públicos
A decisão da Corte determina ainda a perda dos cargos públicos ocupados pelos condenados, medida que será efetivada após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Indenizações
Os réus também deverão pagar, de forma solidária, indenização total de R$ 7 milhões por danos morais. Do montante, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle Franco e R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.
*Fonte: Agência Brasil
