O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, votou nesta quarta-feira (25) pela condenação dos cinco réus do caso. Durante a sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o magistrado classificou o grupo como uma “perigosa organização criminosa armada” que utilizava a violência para garantir vantagens econômicas e políticas no Rio de Janeiro. Segundo o voto do relator, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram os mandantes intelectuais dos homicídios e da tentativa de assassinato contra a ex-assessora Fernanda Chaves.
Moraes detalhou que a motivação do crime estava ligada à atuação parlamentar de Marielle, que se tornou um entrave aos loteamentos ilegais em áreas controladas por milícias sob influência dos Brazão, como Rio das Pedras e Muzema.
Além dos mandantes, o ministro votou pela condenação de Ronald Paulo Pereira, responsável pelo monitoramento da rotina da vereadora, e de Robson Calixto, apontado como o braço operacional que intermediava o contato entre os políticos e os grupos paramilitares. Em sua fala, o ministro foi enfático ao afirmar que os réus não apenas tinham contato com a milícia, mas “eram a milícia”.
Absolvição parcial e tipificação dos crimes
Um dos pontos de destaque no voto de Alexandre de Moraes foi a decisão em relação a Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Embora o ministro tenha votado pela sua condenação pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça — por utilizar seu cargo para garantir a impunidade do grupo —, ele optou pela absolvição de Barbosa quanto à acusação direta de homicídio.
Segundo o relator, não foram encontradas provas específicas que o vinculassem à execução ou ao planejamento direto das mortes, apesar de sua clara atuação para proteger a organização criminosa.
Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e participação em organização criminosa armada.
Já Robson Calixto responderá por participação em organização criminosa. Com o voto do relator concluído, os demais ministros da Primeira Turma devem apresentar suas posições. O desfecho deste julgamento é considerado um marco no enfrentamento à infiltração de grupos milicianos nas estruturas do Estado e na busca por justiça para um dos crimes de maior repercussão política da história recente do país.
