Para o Plenário, a busca pessoal sem mandado judicial deve estar fundamentada em indícios de que a pessoa esteja na posse de arma proibida.
Pela regra atual, o processo contra autoridades é julgado pelo STF se o crime tiver sido cometido no exercício do cargo e tenha relação com a função ocupada.
O ministro disse que a a função militar é “subalterna”.
De acordo com o pedido, o ministro atuou no processo que pedia a prisão contra os suspeitos como parte interessada.
Até o momento, o placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
A maioria dos ministros votou para manter sete deputados no cargo.
PT tem a preferência para indicar o vice da chapa, segundo o acordo desenhado por Dino.
Dino se concentrou, nas últimas semanas, à montagem da equipe. Ele poderá ficar no cargo por 19 anos, ou seja, até 2043.
A partir das 14h, a Corte fará uma solenidade de abertura, com a presença dos representantes dos Três Poderes, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados...
Edson Fachin determinou que o caso seja analisado pela Justiça Eleitoral.