A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.
Além da pena de prisão, os ministros determinaram a inelegibilidade do ex-parlamentar por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Segundo o entendimento da Corte, Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar instituições brasileiras durante o andamento do processo que investigava a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os ministros consideraram que houve articulação para influenciar medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo tarifas sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos e sanções econômicas.
A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que as ações atribuídas ao ex-deputado tinham como objetivo interferir no andamento do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Eduardo Bolsonaro promoveu informações consideradas falsas junto a autoridades norte-americanas e atuou de forma a constranger instituições brasileiras.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando o placar de 4 a 0 pela condenação.
Defesa
A defesa do ex-deputado foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a sustentação oral, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que Eduardo Bolsonaro não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação se limitou à interlocução política.
Segundo a defesa, não há provas de que o ex-parlamentar tenha influenciado diretamente as medidas adotadas pelo governo norte-americano.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Na prática, a execução da pena pode enfrentar obstáculos enquanto ele permanecer fora do Brasil, já que eventual notificação para cumprimento da condenação dependeria de procedimentos internacionais.
Fonte: Agência Brasil
