O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou, nesta quinta-feira (26), um conjunto de sete resoluções fundamentais que regerão o processo eleitoral de 2026. Sob a análise de mais de 1,4 mil sugestões colhidas em audiências públicas, a Corte definiu normas sobre pesquisas, sistemas de votação e a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Um dos marcos desta decisão é a criação de uma cota de financiamento proporcional para candidatos indígenas, obrigando os partidos a destinarem recursos na mesma medida do percentual de candidaturas registradas por essa etnia.
A sessão também serviu para ajustar pontos polêmicos do texto original apresentado pelo relator, ministro Nunes Marques. Após pressão do Ministério Público Eleitoral e de organizações civis, o tribunal decidiu vetar a proposta que permitia aos partidos abater gastos com segurança de candidatas da cota mínima de 30% destinada a mulheres.
O entendimento foi de que a autorização original poderia ser utilizada pelas legendas para inflar despesas operacionais, esvaziando os recursos que deveriam ser aplicados diretamente na viabilidade eleitoral das campanhas femininas.
Inclusão no dia da votação e programa de acessibilidade
Com foco na redução da abstenção e no combate ao aliciamento, o TSE instituiu o programa “Seu Voto Importa”. A iniciativa garante transporte especial e gratuito no dia da eleição para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida foi expandida para incluir indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais residentes em áreas de difícil acesso geográfico, transferindo para a Justiça Eleitoral a responsabilidade logística de assegurar o direito ao voto desses cidadãos.
Apesar dos avanços, o ciclo de regulamentação ainda não está completo. O tribunal agendou para a próxima segunda-feira (2) a votação de outras sete resoluções, incluindo a norma mais aguardada pelo cenário político: a que disciplina a propaganda eleitoral.
Este texto deve trazer diretrizes rigorosas para o enfrentamento de desinformação e estabelecer limites claros para o uso de tecnologias de inteligência artificial durante o período de campanha, tema central para a integridade do pleito que se aproxima.
