Justiça condena Município de São Luís a construir sistema de drenagem no bairro Aurora
O Município deve apresentar, à Justiça, no prazo de 90 dias, o cronograma da obra.
O Município deve apresentar, à Justiça, no prazo de 90 dias, o cronograma da obra.
Paulo Velten recusou qualquer possibilidade de audiência de conciliação.
O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do TJMA, acatou medida cautelar interposta pela Prefeitura de São Luís, e determinou a suspensão da sessão extraordinária
Paulo Velten divulgou uma nota de esclarecimento nesta quarta-feira (10).
Serão leiloados 23 lotes contendo carros de passeio, utilitários, caminhões e uma moto.
O juiz Raimundo Nonato, desembargador substituto do TJMA, concedeu uma liminar em habeas corpus determinando a soltura.
O atendimento ao público será prestado durante o recesso forense e só não funcionará durante os feriados de Natal e Ano-Novo.
Presidente do Tribunal assinou resolução aprovada pelo Órgão Especial, que considera lei estadual que instituiu a obrigação de inclusão de conhecimentos específicos do Estado.
O presidente da OAB/MA afirmou que a decisão administrativa do TJMA não se sobrepõe ao resultado do processo de formação da lista, nem às decisões já tomadas pela Justiça Federal acerca do tema.
A decisão também determina o retorno imediato das aulas no prazo máximo de 24h, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por dia.