O termo viabiliza o compartilhamento de dados de interesse institucional constantes no sistema Galileu com os magistrados da Corte que atuam na área criminal.
A sentença foi proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
Juiz foi eleito por unanimidade pelo Pleno do Tribunal, pelo critério de antiguidade, para o cargo aberto em decorrência da aposentadoria do desembargador Marcelino Everton.
A pena foi reduzida de 39 anos para 34 anos e 8 meses de reclusão.
O show custaria R$ 700 mil aos cofres públicos municipais.
O réu atentou contra a vida da vítima, por acreditar que a mesma tinha um relacionamento amoroso com a sua esposa.
O processo para legitimar a propriedade dos imóveis abrangeu 600 famílias do total de beneficiados que ocupavam terrenos de maneira informal.
Eunélio foi acusado em um processo criminal relacionado a supostas fraudes em licitações.
Com base nesse alinhamento institucional, deverá ser iniciado um amplo trabalho com o objetivo de atualizar os limites municipais.
A decisão foi assinada pelo desembargador Antônio José Vieira Filho, da Terceira Câmara do TJMA
