O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, no dia 18 de junho, uma Recomendação à Prefeitura de São Luís e à Secretaria Municipal de Cultura (Secult). O documento orienta a adoção de medidas imediatas para preservar a finalidade original da Feirinha São Luís, garantindo a valorização da cultura local, a transparência na aplicação de recursos públicos e a participação social em caso de mudanças na programação.
A iniciativa foi motivada por preocupações levadas ao Ministério Público por artistas, produtores culturais e defensores do patrimônio histórico. O grupo alertou que a eventual inclusão de atrações nacionais na programação poderia descaracterizar o evento, comprometendo seu papel como vitrine da economia criativa e da cultura maranhense.
O documento foi assinado conjuntamente pelos promotores de justiça:
- Doracy Moreira Reis Santos (1ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social);
- João Leonardo Sousa Pires Leal (2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa);
- José Augusto Cutrim Gomes (5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).
O papel da Feirinha e as medidas cobradas
Instituída pela Lei Municipal nº 6.871/2020 e realizada aos domingos no Centro Histórico, a Feirinha São Luís nasceu como uma política pública voltada para a circulação de produtos agroecológicos, artesanato, gastronomia e manifestações artísticas regionais.
Para assegurar que o projeto não perca sua essência, o MPMA recomendou as seguintes ações:
- Reavaliação de mudanças: Revisar qualquer alteração permanente na grade artística que reduza o espaço de artistas locais;
- Transparência na gestão: Elaborar e divulgar critérios objetivos para a seleção e contratação de atrações;
- Dados abertos: Disponibilizar publicamente as informações sobre programações, contratos, valores pagos e fontes de recursos;
- Participação social: Realizar consultas públicas e reuniões regulares entre o Conselho Municipal de Cultura e os segmentos afetados;
- Justificativa técnica: Condicionar qualquer mudança estrutural significativa a estudos de impacto cultural e amplo diálogo com o setor.
Prazos para resposta
A Recomendação estipulou prazos rígidos para que o Município preste esclarecimentos e se adeque às orientações:
| Prazo | Exigência do MPMA |
| 5 dias úteis | Informar as providências iniciais adotadas e enviar relatórios detalhados sobre a programação atual, contratações, valores e critérios de seleção. |
| 15 dias úteis | Apresentar um plano de organização e curadoria focado na valorização e preservação da identidade cultural da Feirinha. |
* Fonte: MPMA
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