em Brasília
Senado enterra a PEC da Blindagem após rejeição unânime na CCJ
Proposta que ampliava foro privilegiado e exigia aval do Congresso para processos criminais contra parlamentares é arquivada após forte pressão popular
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#justiçaPág 36Página 36
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suposta proprinaJosimar Maranhãozinho volta a depor ao STF em processo sobre emendas
O parlamentar maranhense havia mantido silêncio na primeira audiência de instrução realizada no mês de agosto, quando ele e o também deputado Pastor Gil foram chamados a depor no processo
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estelionatoHomem é condenado em Santa Inês por sumir com dinheiro de falsa viagem à Europa
Além da pena de reclusão, o réu deverá reparar as vítimas em R$ 115.410,06
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suprema corteFlávio Dino é o novo presidente da Primeira Turma do STF
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puniçõesCGU sanciona mais de R$ 34 milhões em multas para empresas no MA
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infraestrutura públicaJudiciário e empresa fecham acordo para reformar praça em São Luís
Reconstrução da Praça das Roseiras, no bairro do Anjo da Guarda, será de responsabilidade da Ducol Engenharia. A proposta e o cronograma de obras devem ser apresentados ao IMPUR para análise e validação técnica
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Mentiras?Vice-presidente da CPMI do INSS, Duarte Jr. pede prisão de depoente
Duarte Jr. pede prisão de depoente por mentiras na CPMI do INSS
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Réus são acusados de desinformação e ataques virtuais a instituições durante governo Bolsonaro
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intrafegabilidadeJustiça obriga município de Pindaré-Mirim a pavimentar ruas de bairro da cidade
Em caso de descumprimento, foi estabelecida a aplicação de pena de multa diária e pessoal
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Deputado elabora texto que foca em redução de penas e conta com apoio de integrantes do Judiciário e do Executivo
