Julgamento
STF libera julgamento do Núcleo 4 da trama golpista
Réus são acusados de desinformação e ataques virtuais a instituições durante governo Bolsonaro
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intrafegabilidadeJustiça obriga município de Pindaré-Mirim a pavimentar ruas de bairro da cidade
Em caso de descumprimento, foi estabelecida a aplicação de pena de multa diária e pessoal
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justiçaAnistia: Relator já tem versão inicial do texto após ouvir STF
Deputado elabora texto que foca em redução de penas e conta com apoio de integrantes do Judiciário e do Executivo
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apuração investigativaTCE-MA investiga licitação milionária na prefeitura de Codó
A denúncia aponta indícios de contratação de veículos e máquinas pesadas em quantidade e valores desproporcionais às necessidades do município
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igarapé grandeJustiça manda soltar prefeito que executou policial em vaquejada no Maranhão
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constituição brasileiraMinistro afirma que PEC da Blindagem não afetará processos de parlamentares no STF
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crimes contra humanidadeSTF: Dino dá 60 dias para PF investigar relatório da CPI da Pandemia
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drama golpistaSuplentes de ministros de Lula ajudaram a aprovar projeto de anistia
Deputados do Centrão, que assumiram as vagas de ministros, votaram a favor da matéria que anistia os envolvidos nos atos antidemocráticos
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ação na justiçaMPMA aciona o município de Santa Helena por descumprimento de acordo para reforma do matadouro
A ação judicial, chamada de “Execução de obrigação de fazer e não fazer”, busca obrigar o município a cumprir as exigências do TAC
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magistraturaTJMA elege nova juíza para compor magistrados do TRE-MA
Manuella Viana dos Santos ocupará a vaga da juíza Rosângela Prazeres, cujo mandato se encerra em 19 de dezembro
