solução amistosa
MPMA realiza audiência pública sobre acordo do Caso dos Meninos Emasculados
Durante a audiência, foi apresentado um relatório detalhando a situação atual do cumprimento de seis itens do Acordo.
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ministro do supremoFlávio Dino afirma que STF não atua por interesse do governo sobre emendas
“Não se cuida aqui de tratar de interesse de um ou outro partido político”, disse o ministro.
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suprema corteSTF torna admissível o uso de celular esquecido por suspeito como evidência criminal
A determinação prevê que a autoridade policial possui a capacidade de preservar todos os dados do aparelho, mas deverá apresentar justificativas ao Judiciário para eventual acesso ao conteúdo posteriormente
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suprema corteMauro Cid acusa defesa de Bolsonaro de abordar filha para saber informações de delação
Segundo Cid, os contatos teriam sido “constantes” entre setembro de 2023 e início de 2024
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processo de seleçãoInscrições de juízes e juízas com experiência em direito privado iniciam nesta sexta (27)
A convocação do público é destinada a juízas e juízes vitalícios de primeira instância
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decisão judicialBradesco é condenado a pagar R$ 500 mil por falhas em sistema que retirou valores de contas no MA
De acordo com a sentença, cada consumidor afetado terá direito a receber R$ 500,00 por danos morais individuais, além da devolução dos valores retirados sem autorização.
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justiça restaurativaProjeto da Nejur é apresentado à Comissão de Enfrentamento ao Assédio
A ideia prevê a realização de Círculos de Construção de Paz com servidores/as, magistrados/as e colaboradores/as do TJMA
- supremo tribunal federal
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
Placar está em 7 votos a 1 pela inconstitucionalidade do Artigo 19.
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em santa InêsJustiça concede a aluno direito de frequentar escola militar com roupas e cabelo conforme crença religiosa
O caso trata-se de ação movida pela mãe de um aluno que segue os preceitos da Igreja Adventista do Sétimo Dia da Reforma Completa
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inclusãoPGE-MA define novas regras de apoio a procuradores e servidores com deficiência e seus familiares
Para ter esses direitos é preciso apresentar registros que comprovem a situação, como laudos médicos ou certidões
