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STF aprova plano do INSS para devolução de descontos irregulares
Cada lote da ação deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários
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direito à saúdeEstado e Município devem garantir cirurgias de urgência a quem está em fila de espera
Justiça determina que Estado e Município realizem cirurgias de urgência no prazo de seis meses.
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justiçaSTF é acionado pela AGU para reverter derrubada do decreto do IOF
De acordo com o ministro da AGU, a conclusão é que o decreto do governo federal é constitucional, válido e não poderia ter sido objeto de decreto legislativo de sustação
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cgj-maJustiça lança Projeto “Desafio Baixa Extraordinária” para diminuir acervo de unidades
O “Desafio Baixa Extraordinária” tem como uma de suas ambições estratégicas, o dever de elevar os percentuais de baixa processual e diminuir a “Taxa de Congestionamento Líquida (TCLC)”
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stfAlexandre de Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF
O PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF para acabar com a deliberação do Congresso sobre o decreto do IOF
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cerimôniaCasamento Comunitário oficializa união de 50 casais em Olinda Nova do Maranhão
A edição representa o retorno da iniciativa ao município, que não recebia uma nova realização do projeto desde fevereiro de 2014
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solução amistosaMPMA realiza audiência pública sobre acordo do Caso dos Meninos Emasculados
Durante a audiência, foi apresentado um relatório detalhando a situação atual do cumprimento de seis itens do Acordo.
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ministro do supremoFlávio Dino afirma que STF não atua por interesse do governo sobre emendas
“Não se cuida aqui de tratar de interesse de um ou outro partido político”, disse o ministro.
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suprema corteSTF torna admissível o uso de celular esquecido por suspeito como evidência criminal
A determinação prevê que a autoridade policial possui a capacidade de preservar todos os dados do aparelho, mas deverá apresentar justificativas ao Judiciário para eventual acesso ao conteúdo posteriormente
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suprema corteMauro Cid acusa defesa de Bolsonaro de abordar filha para saber informações de delação
Segundo Cid, os contatos teriam sido “constantes” entre setembro de 2023 e início de 2024
