Conselheiro relator aponta indícios de irregularidades, mas rejeita medida cautelar por falta de risco de dano imediato; gestores foram citados para defesa
Concurso tem previsão de mais de 100 vagas para auditores, técnicos e procurador, após definição da banca organizadora e encaminhamento para publicação do edital
Decisão do Pleno atende à representação técnica após auditores identificarem 435 alterações manuais e sem justificativa nos relatórios contábeis de 2025
O objetivo é evitar pagamentos excessivos que possam comprometer serviços essenciais, como saúde e educação
Corte de Contas maranhense atende determinação do STF e mobiliza tecnologia para garantir transparência total nos municípios
Tribunal de Contas barra recurso fora do prazo e confirma inelegibilidade do ex-prefeito de Pinheiro
O envio dessas informações é condição obrigatória para que os municípios obtenham o prazo adicional de 60 dias para regularizar suas prestações de contas
Envio inicial segue obrigatório até 4 de abril; adaptação ao novo formato poderá ser feita em até 60 dias
Os dados apresentados no relatório revelam uma trajetória de crescimento descontrolado nos gastos. Ao final de 2022, a despesa com pessoal já comprometia 71,09% da Receita Corrente Líquida (RCL)
As decisões foram tomadas de forma unânime pelos conselheiros do TCE-MA, com base em relatórios apresentados pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva
