O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão, autorizou na última quarta-feira (27) a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do novo concurso público do órgão. A medida marca um avanço decisivo para a realização do certame, que não ocorre há quase duas décadas — o último concurso do tribunal foi realizado em 2005.
A definição da banca organizadora é considerada uma das etapas mais importantes do processo, pois antecede a elaboração final do edital e determina o modelo de avaliação dos candidatos, conhecido nacionalmente pelo grau de exigência técnica. Com a escolha do Cebraspe, o TCE-MA entra na fase de formalização contratual, etapa necessária para que, na sequência, seja publicado o edital com todas as regras, prazos, etapas e conteúdo programático do concurso.
Contratação da Cebraspe
O anúncio foi feito pelo próprio presidente do tribunal em vídeo divulgado nas redes sociais institucionais. Na mensagem, Daniel Itapary destacou que a contratação representa um passo concreto dentro do planejamento administrativo da Corte de Contas, reforçando o compromisso com a recomposição do quadro de pessoal.
“O Cebraspe é uma instituição reconhecida nacionalmente pela credibilidade e experiência em condução de concursos públicos de grande relevância”, afirmou o presidente, ao comentar a escolha da banca responsável pela seleção.
Além do aspecto administrativo, a realização do concurso é tratada internamente como uma resposta a uma demanda estrutural do órgão. A seleção foi autorizada em Sessão Plenária realizada em 2024, após levantamento técnico da Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep), que identificou a necessidade de reposição do quadro funcional em razão de aposentadorias e do aumento de servidores aptos ao abono permanência — o que, na prática, indica proximidade de desligamentos.
Atualmente, o tribunal contabiliza 168 cargos de auditor estadual de controle externo e 80 cargos de técnico estadual de controle externo ocupados. Desse total, 42 auditores e 14 técnicos já se enquadram nas regras do abono permanência, o que reforça a projeção de vacâncias nos próximos anos e pressiona a necessidade de renovação do quadro.
De acordo com as projeções internas, o novo concurso deve ofertar 62 vagas para auditor estadual de controle externo, 55 para técnico estadual de controle externo e uma vaga para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE-MA, totalizando mais de uma centena de oportunidades.
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