JUDICIALIZAÇÃO X NEPOTISMO CRUZADO
Partido busca afastamento de Conselheiro do TCE-MA
O partido solicita que todos os parentes do governador até o terceiro grau sejam impedidos de ocupar cargos públicos no Executivo estadual.
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#TCE-MAPág 5Página 5
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troca de comandoDaniel Brandão deve ser eleito presidente do TCE
Eleição acontecerá em formato de votação secreta, com chapa única. Nova Mesa Diretora terá mandato para o biênio 2025-2026 com possibilidade de reeleição.
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normasMPMA e TCE realizarão reunião com coordenadores de transições municipais
O evento acontece no auditório do TCE e será transmitido pelo canal da Escola Superior de Controle Externo, no Youtube.
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investigaçãoTCE-MA vai apurar descumprimento das regras da sucessão municipal
A intenção do órgão é contribuir para a garantia de uma transição democrática, exercendo também seu papel pedagógico.
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LISTATCE emite alerta a 62 prefeitos por gastos com pessoal no MA; veja quais
Análise revelou que os Municípios apresentaram distorções quanto à aplicação do percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas desta natureza
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ministroDino retira de pauta julgamento do processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA
Ainda não foi definida a data para que o tema volte a ser pautado e analisado pelo STF.
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administração públicaItapecuru-Mirim em Crise: descontrole financeiro e abusos sob a gestão do prefeito Coroba
O TCE-MA notificou a prefeitura por destinar 53,88% da Receita Corrente Líquida a gastos com pessoal.
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DecisãoTCE condena ex-prefeito de Turiaçu por crime de omissão de contas e improbidade administrativa
Raimundo Nonato Costa Neto foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.
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ParecerPGR pede extinção de ação direta de inconstitucionalidade contra processo de escolha de membro do TCE-MA
O PGR recomendou a extinção do processo, pois a Assembleia maranhense já alterou os dispositivos da Constituição do Estado e do Regimento Interno questionados na ação.
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TCE notifica os secretários de Educação de 30 municípios maranhenses
O objetivo é discutir a celebração do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e outros procedimentos correlatos.
