Por Marlan Levi 
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) rejeitou mais uma tentativa do ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, de reverter a desaprovação de suas contas de governo relativas ao ano de 2020. Em decisão proferida nesta segunda-feira (11), a Corte negou seguimento a um novo Recurso de Reconsideração apresentado pela defesa do ex-gestor. Esta é a terceira tentativa de Genésio de modificar o entendimento do tribunal, que já havia negado dois recursos anteriores sobre o mesmo processo.
O presidente da Corte destacou no documento que o novo pedido foi protocolado após o trânsito em julgado, o que significa que o prazo legal para contestações já havia se esgotado.
Por não cumprir os requisitos de tempo, o recurso não foi aceito com efeito suspensivo e seguirá apenas para análise de regularidade processual pelo relator original.
A decisão técnica reforça as irregularidades apontadas inicialmente em relatórios que identificaram falhas na gestão do exercício financeiro de 2020.
O cenário jurídico de Luciano Genésio é agravado pelo fato de a Câmara Municipal de Pinheiro já ter acompanhado o parecer prévio do TCE-MA, votando também pela reprovação das contas. Com o esgotamento das vias de recurso no Tribunal de Contas e a manutenção do veredito legislativo, o ex-prefeito enquadra-se nos critérios de inelegibilidade previstos na legislação eleitoral.
O novo revés no tribunal sinaliza o fim das possibilidades de reversão administrativa do caso no âmbito estadual.
