Após a aprovação do projeto, os estabelecimentos terão que se adequar às novas diretrizes, respeitando os prazos a serem estabelecidos pela regulamentação
A proposta também interrompe trechos que limitam o acesso de agentes de segurança pública a armamentos de uso restrito, como fuzis e carabinas
O deputado justificou que os processos de isenção são feitos separadamente e envolvem diversas fases burocráticas e distintas. O projeto apresentado prevê a isenção automática
Para ter acesso ao benefício, o público deverá apresentar documento oficial.
A medida proposta pelo PL é considerada um retrocesso pelos defensores dos direitos humanos
A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.
O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e relatado por Carlos Portinho (PL-RJ), segue agora para a Câmara dos Deputados.
As proposições são de autoria dos vereadores Aldir Júnior (PL), Paulo Victor (PSB), Raimundo Júnior (Podemos), Rosana da Saúde (Republicanos) e Marquinhos (União).
A ministra criticou a proposta durante evento hoje em celebração ao Dia Internacional da Biodiversidade, realizado no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Vagas passaram de 513 para 531 em razão do aumento da população.
