De acordo com o PL, o programa oferecerá atividades gratuitas como cursos, palestras sobre saúde, cidadania e direitos, práticas esportivas adaptadas, oficinas culturais e excursões.
"A aplicação de medidas sancionatórias com base exclusiva em atos de jurisdições estrangeiras, sem qualquer homologação ou reconhecimento por autoridade nacional, constitui afronta direta à Constituição da República", diz a justificativa do projeto.
Deputado Zé Vitor (PL-MG) critica decisão do governo e aponta divergências sobre competências de estados e consulta a comunidades tradicionais.
Especialistas mostram insatisfação com derrubada apenas parcial do projeto; outros veem gesto relevante do presidente.
Governo propõe fim da obrigatoriedade de autoescolas para tirar carteira de motorista e mira inclusão social. Segundo especialistas do setor, porém, a medida pode comprometer ainda mais a segurança viária no Brasil.
Proposta do deputado Luiz Gastão tenta derrubar portaria do Ministério do Trabalho e pode ir direto ao Plenário
Ano passado a lei movimentou R$ 1,13 bilhão, o dobro do registrado em 2020
Prazo para que presidente sancione ou vete proposta aprovada pelo Congresso no fim de junho termina nesta quarta (16/7). Decisão deve ser publicada no DOU de quinta (17/6) .
A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência
O PL define que a quantia do empréstimo será estabelecida por cálculo realizado de acordo com a média aritmética simples dos benefícios previdenciários dos 12 meses anteriores ao requerimento
