Suspensão
Lei que diminuía pena de presos que liam a Bíblia é suspensa pela Justiça
O projeto de Lei sancionado em agosto de 2020 previa redução máxima de quatro dias para cada obra lida, com limite estabelecido em até 12 obras por ano.
O projeto de Lei sancionado em agosto de 2020 previa redução máxima de quatro dias para cada obra lida, com limite estabelecido em até 12 obras por ano.
O prefeito encaminhou um projeto de lei para ser votado pelos vereadores que prevê isenção de taxa para emitir ou renovar alvará de microempresários