Após a especulação de que um grupo de deputados estaduais poderia pedir a intervenção federal nas eleições do Maranhão, a deputada Andrea Murad (PRP) oficializou a solicitação à Procuradoria Geral da República para a nomeação de interventores na segurança pública do Estado.

Em seu pedido, Andrea Murad compara a ordem expedida no documento da Polícia Militar com as práticas realizadas pela polícia na época da Ditadura Militar. “Como se verifica pelos documentos públicos anexos e centenas de notícias veiculadas em diversos meios de comunicação, o atual governo do Estado do Maranhão decidiu montar na estrutura da Polícia Militar do Maranhão uma espécie de “Doi-Codi” para fichar os adversários políticos do governador Flávio Dino e autoridades públicas”, afirmou a deputada no pedido.

Para embasar o seu pedido, a deputada acredita que os fatos ocorridos são tipificados nos requisitos para a intervenção federal elencados no artigo 34 da Constituição Federal, incisos III, IV e VII.

“A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: III – pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV – garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; VII – assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: forma republicana, sistema representativo e regime democrático; direitos da pessoa humana”, dita a Carta Magna.

Com isso, o pedido, endereçado à procuradora-geral da República, solicita que ela represente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja feita a intervenção no Maranhão, com a designação de interventores para comandar a Secretaria de Segurança do Estado e o comando da Polícia Militar. O período solicitado é do mais breve possível até a divulgação dos resultados das eleições gerais de outubro e novembro.

Repercussão

O primeiro a se manifestar positivamente a favor de uma intervenção foi Eduardo Braide (PMN), que acrescentou que pretende chamar os policiais envolvidos no caso para serem ouvidos na Assembleia Legislativa.

“Apresentarei um requerimento de convocação dos policiais que assinaram esses ofícios para prestar esclarecimentos à Assembleia sobre fatos. O argumento de que este foi um fato isolado sem a ordem do governo do estado não é verdade.Todos nós sabemos que a Polícia Militar é organizada com base na hierarquia e disciplina e nenhum policial tomaria uma atitude dessa sem uma ordem superior”, disse Braide.

Edilázio Júnior (PSD), por sua vez, comentou a existência de suspeita sobre o monitoramento de políticos de oposição do governo. Confessou também a ideia de que há grampos telefônicos clandestinos e revela o pedido de uma auditoria no sistema da Polícia Civil.

“É um verdadeiro absurdo, que choca o estado de democracia, que temos que continuar vivendo no Maranhão. Mas, de forma velada, nós, da oposição, já tínhamos a suspeita de que isso tudo já vinha acontecendo, como grampos telefônicos clandestinos. O problema agora é colocar isso no papel. Chegamos a pedir uma auditoria no sistema guardião, que é utilizado pela Polícia Civil do Maranhão, para os devidos esclarecimentos, mas à época não tivemos apoio necessário. Agora, vamos levar este assunto à tribuna da Assembleia, pois usar a polícia dessa forma pode ser considerado até crime de responsabilidade”, disse o deputado.

O secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), para esclarecer denúncia de suposto envolvimento da Polícia Militar em monitoramento de políticos adversários do governo Flávio Dino, juízes eleitorais, representantes do Ministério Público e delegados do interior, cujo comportamento poderia comprometer o processo eleitoral.

O secretário estava acompanhado do comandante-geral da PM, coronel Jorge Luongo. Os deputados Rogério Cafeteira (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa, e Glalbert Cutrim (PDT) acompanharam a reunião.

Sobre o suposto memorando que teria sido expedido às unidades da PM do interior, cuja autoria é atribuída ao tenente-coronel Emerson Farias Costa, subchefe do Estado Maior do Comando de Policiamento do Interior do Estado, o secretário Jefferson Portela disse ter sido um “erro gravíssimo”.

Conforme o secretário, a nota contraria as regras da democracia. De acordo com ele, o documento não passou pelo Comando Geral da PM. Ele disse, também, que o governador Flávio Dino ficou bastante indignado ao tomar conhecimento do fato.

“Estou aqui esclarecendo tudo ao presidente da Assembleia Legislativa, para que o parlamento do Maranhão tome conhecimento da situação. Determinei a instauração de uma sindicância e todos os culpados deverão ser punidos, exemplarmente”, garantiu Jefferson Portela.