O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reanalise a lista de nomes relacionados à vaga destinada à advocacia na Corte maranhense.
De acordo com a decisão do magistrado, o TJMA deve apreciar novamente a lista, desta vez com a inclusão do nome do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa. A determinação decorre de uma Reclamação Constitucional apresentada pelo próprio advogado ao STF. A ação corre em segredo de Justiça.
O que é o Quinto Constitucional?
Trata-se de um mecanismo previsto na Constituição Federal que determina a reserva de parte das cadeiras dos tribunais de Justiça para representantes da advocacia e do Ministério Público.
No caso dos advogados, os nomes são selecionados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cabendo ao Tribunal de Justiça a formação da lista tríplice, que é encaminhada ao governador do estado. Este, por sua vez, é o responsável pela nomeação do desembargador.
Histórico
A disputa pela vaga aberta no TJMA tem se transformado em uma das mais disputadas da história recente da advocacia maranhense.
Sucessivos recursos, impugnações e discussões judiciais colocam em debate os critérios adotados na seleção dos candidatos. Todo esse clima de polêmica contribuiu para o prolongamento do processo de nomeação.
Na análise do caso, o ministro André Mendonça entendeu que o nome do advogado Flávio Costa precisa integrar a lista a ser apreciada pelo Tribunal de Justiça.
Com os novos termos fixados pelo Supremo, o procedimento deve retornar à pauta do TJMA para nova deliberação.
