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Quinto Constitucional: STF manda TJMA reanalisar lista com inclusão de Flávio Costa
A determinação decorre de uma Reclamação Constitucional apresentada pelo próprio advogado ao STF.
A determinação decorre de uma Reclamação Constitucional apresentada pelo próprio advogado ao STF.
A legenda questiona trechos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que mantêm o procedimento em sigilo.