promessas de campanha
Governo federal confia em reconhecimento de norma que limita acesso a armas
Medida pode conter aumento da circulação de armamentos, diz Flávio Dino.
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#STFPág 61Página 61
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"FERRÔ"Inadimplentes poderão ser impedidos de participar de concursos públicos
Devedores também poderão ter a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, após decisão do STF.
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JUSTIÇALei que proíbe uso de linguagem neutra é derrubada pela maioria do STF
A norma de Rondônia foi considerada inconstitucional pelos ministros do Supremo.
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JUSTIÇASTF determina investigação de crimes contra povos indígenas
O ministro reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas.
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Procuradoria-GeralPGR defende que STF arquive pedido contra posse de deputados
Posse está marcada para a próxima quarta (1º).
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DescumprimentoSTF multa Telegram em R$ 1,2 milhão por não bloquear perfil de Nikolas Ferreira
Decisão do ministro do STF foi considerada pela empresa "desproporcional" e "não fundamentada".
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Supremo TribunalSTF divulga campanha institucional em defesa da democracia
Os três andares do edifício-sede da Corte foram depredados.
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JUSTIÇASTF nega pedido de liberdade a presos após atos de 8 de janeiro
O ministro rejeitou a libertação por questões processuais.
- Nova ameaça
Supremo Tribunal Federal proíbe bloqueio de vias em todo o Brasil
Qualquer pessoa que descumprir a decisão deve ser presa em flagrante delito.
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ENCONTROEm Brasília, Carlos Brandão vai a Fórum de Governadores com Lula e STF
O propósito do ato foi reafirmar a defesa da democracia e condenar as tentativas de ruptura institucional no país.
