DECISÃO DO STF
Guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública
Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator, que destacou jurisprudência do Tribunal sobre a matéria
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#STFPág 58Página 58
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NÃO TEM VALIDADESTF suspende lei de Porto Alegre que instituiu 8/1 como “Dia do Patriota”
Ministro Luiz Fux afirmou que, em uma democracia, não é possível editar lei exaltando ação de pessoas que agiram contra o Estado Democrático de Direito
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DecisãoSTF forma maioria para determinar que Câmara modifique número de deputados por estado
Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas.
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PORTEDescriminalização da maconha para consumo pessoal teve cinco votos no STF
A votação ficou de 5 votos a 1, no entanto o julgamento foi suspenso por tempo indeterminado.
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VIROU RÉSTF recebe denúncia contra deputada Carla Zambelli por perseguição com arma de fogo
Para o Plenário, a PGR apresentou elementos suficientes para a abertura de ação penal contra a parlamentar
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MagistradoMinistro Luís Roberto Barroso é eleito presidente do STF
Barroso deve ocupar a vaga da atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que se aposenta no fim de setembro deste ano.
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JustiçaSTF forma maioria por prisão imediata após condenação por júri popular
Os magistrados ainda precisam avaliar se esta decisão vale apenas para penas superiores a 15 anos ou se vale para condenações a qualquer pena aplicada que leve ao encarceramento.
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DESCRIMINALIZAÇÃOQuatro votos no STF são a favor do porte de maconha para uso pessoal
O ministro Alexandre de Moraes pediu que a Corte decida a quantidade para que a posse não seja considerada crime.
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VISIBILIDADE SOCIALImplementação de projeto voltado a pessoas em situação de rua é tema de reunião
Assunto é fruto de uma decisão do STF para elaboração de um plano efetivo para aplicação da Política Nacional Para a População de Rua
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CONSUMO PESSOALJulgamento sobre descriminalização do porte de drogas é retomado pelo STF
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, que é considerada infração penal de baixa gravidade.
