Justiça do MA suspende cobrança de parcelas de empréstimos não pagas durante a pandemia
O Banco do Brasil e o Banco Bradesco foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.
O Banco do Brasil e o Banco Bradesco foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.
Os líderes das igrejas evangélicas Pentecostal Jeová Nissi e Igreja Ministério de Gideões foram condenados a pagarem uma multa de R$ 5 mil por danos morais coletivos.
Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização.
Durante a semana, os tribunais de Justiça estarão voltados a ações para explorar soluções nas unidades judiciárias e administrativas.
A condenação resultou de reclamações apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec).
A “Semana Registre-se!” acontece em todo o país e objetiva promover direitos e garantias fundamentais e o pleno exercício da cidadania.
Além da restituição financeira, o condenado teve seus direitos políticos suspensos.
Na prática, além de suspender os trabalhos, a sentença travou qualquer movimento do colegiado, que finalizou a fase de oitivas, referente ao caso do parlamentar evangélico.
Durante a solenidade, o desembargador Froz Sobrinho será empossado oficialmente como presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o biênio 2024/2026.
De acordo com o MP-MA, as obrigações não atendidas referem-se à regionalização do atendimento das medidas socioeducativas de internação.