O PM foi liberado mediante o pagamento de fiança, no valor de R$ 5 mil, além da determinação de medidas cautelares alternativas para garantir a segurança da vítima e a ordem pública.
O caso ocorreu em 24 de outubro, quando um homem identificado como Márcio Victor Carvalho Ferreira, de 19 anos, ejaculou nas costas da vítima.
A justificativa pode ser feita de três maneiras
A vítima, que sofria de surtos esquizofrênicos, foi baleada na tarde dessa segunda-feira (21), em sua própria residência.
Liminar, determina ainda que, caso a operação de crédito já tenha sido formalizada, sua execução deve ser suspensa até o julgamento final da Ação Civil Pública seja concluído.
A menina, atualmente com 16 anos, foi registrada com prenome e sexo masculino, mas ao longo do tempo se identifica e se desenvolve psicologicamente como mulher.
O Município deverá efetuar a compra, no prazo de seis meses, de materiais hospitalares, equipamentos e Equipamentos de Proteção Individual para garantir a prestação do serviço emergencial.
O juiz estabeleceu multa diária por descumprimento no valor de R$ 30 mil.
O descumprimento das obrigações impostas resultará na aplicação de multa diária no valor de R$ 10.000,00, limitada a R$ 3.000.000,00.
Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta terça-feira (8), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 14 de outubro.
