Justiça do Maranhão
Ministério Público questiona instalação de estátua na Daniel de La Touche e cobra regularização
Ação aponta poluição visual e falta de licenciamento específico para estrutura de 35 metros
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benefícioEmpresas em recuperação judicial têm até 30 de abril para aderir a parcelamento especial no Maranhão
Programa oferece descontos de até 95% em juros e multas e permite pagamento em até 180 parcelas
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GestaçãoLei regulamenta atuação de doulas e reforça assistência humanizada no parto
Profissionais passam a ter atribuições definidas em lei e presença garantida durante o trabalho de parto em redes pública e privada
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sociedadeCAS aprova projeto que criminaliza venda de cigarros eletrônicos a menores
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BrumadinhoSTJ autoriza retomada de processo contra ex-presidente da Vale por caso Brumadinho
Decisão permite continuidade de ação penal que apura responsabilidade de Fabio Schvartsman no rompimento da barragem em 2019
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Responsabilidade do EstadoJustiça determina que Estado do Maranhão fiscalize ocupações irregulares em rodovias estaduais
Sentença estabelece prazos para ação, plano de remoção e retirada definitiva de construções em áreas proibidas
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Decisão do 7º Juizado Especial Cível de São Luís fixa reparação em R$ 4.500 após companhia aérea não comprovar necessidade de manutenção emergencial
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decisão judicialJustiça do Maranhão barra descredenciamento de clínicas de autismo e multa operadora em R$ 500 mil
Decisão garante continuidade de terapias para crianças com TEA na rede credenciada e condena Humana Assistência Médica por danos morais coletivos
