Prorrogado prazo até 30 de novembro para adesão aos benefícios do ICMS, IPVA e ITCD
Segundo o Governo do Maranhão, essa medida proporcionará uma oportunidade de regularização para milhares de contribuintes.
Segundo o Governo do Maranhão, essa medida proporcionará uma oportunidade de regularização para milhares de contribuintes.
O aumento do ICMS começa a valer no dia 1º de fevereiro do próximo ano.
O repasse desses valores começará ainda este ano e se estenderá até 2025.
A votação do projeto veio depois de um acordo costurado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
No entanto, a empresa não divulgou informações detalhadas sobre a quantia que será destinada para cobrir os impostos dos compradores.
Segundo informações do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, o novo valor está nos termos do que prevê a unificação do ICMS dos combustíveis.
O prazo para adesão ao benefício é até o dia 31 de maio de 2023.
Os pagamentos realizados até 31 de maio terá reduções de 55% a 90%, à vista e parcelado.
A empresa lançou uma publicação com dados, investimentos e projetos realizados no estado entre janeiro e dezembro do último ano.
As reduções de multas e juros em débitos vão de 55% a 90%.