Projeto de Lei
Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis
Projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados.
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#ICMSPág 7Página 7
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PLP-18Preço do Combustível: negociações sobre ICMS continuam
Senadores e governadores fizeram na manhã desta quarta-feira (8) mais uma reunião para conter os altos preços dos combustíveis.
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PROPOSTACâmara vota projeto que impede cobrança de ICMS sobre custo adicional de energia
A sessão do Plenário está marcada para esta quarta-feira (8), às 13h55.
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ALÍVIO PARA O BOLSONova proposta prevê redução de impostos estaduais sobre combustível
A proposta ainda deve zerar tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba.
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QUITAR AS DÍVIDASMedida provisória reduz em até 90% as multas e juros dos débitos de ICMS
O benefício é exclusivo para débitos do imposto de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021.
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MARANHÃOProjeto de Lei sobre parcela de 25% do ICMS aos municípios é aprovado
Sessão realizada nessa quarta-feira (13). Falta sanção do governador.
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decisãoFórum de Governadores prorroga congelamento do ICMS sobre gasolina
Medida vale por mais 90 dias.
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ImpostoEstados decidem encerrar congelamento de ICMS de combustíveis
Imposto voltará a ser corrigido por preços em fevereiro.
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IMPOSTODivulgado índice de participação dos municípios no ICMS em 2022
O imposto é a segunda mais importante fonte de receita para os municípios.
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