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Sefaz-MA estabelece novas exigências para isenção de ICMS e IPVA de taxistas a partir de 2026
Apresentação de inscrição no INSS e certificados de cursos será obrigatória a partir de 1º de junho
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#ICMS
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condições facilitadasREFIS do ICMS no Maranhão tem adesão prorrogada até 30 de janeiro e descontos de até 95%
Programa da Sefaz amplia prazo para regularização de débitos de ICMS e oferece redução de multas e juros para pagamento à vista ou parcelado.
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TRANSFORMAÇÃOBrasil inicia transição da Reforma Tributária com alíquotas simbólicas e foco em adaptação
Novo sistema de IVA Dual entra em fase de testes em 2026; unificação de impostos promete reduzir fraudes, mas exceções podem levar o país à maior alíquota do mundo
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empreendimentosContribuição do MEI 2026: Confira os novos valores após o reajuste do salário mínimo
Com o piso nacional fixado em R$ 1.621, o boleto mensal (DAS-MEI) terá novos custos a partir da competência de janeiro. Pagamento regular garante acesso a benefícios previdenciários e tributação simplificada
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Nota fiscalNovo sistema da Sefaz facilita download de documentos fiscais para contribuintes do ICMS
Ferramenta permite baixar NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e, NFE-e e NFCom com mais segurança e praticidade
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Reajuste CombustíveisMaranhão terá novos valores de referência para cálculo do ICMS sobre combustíveis a partir de novembro
Mudança pode refletir no preço final da gasolina, diesel, etanol e outros combustíveis a partir do dia 16
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débitos tributáriosMaranhão: Contribuintes têm até dezembro de 2025 para aderir ao novo Refis do ICMS
Programa oferece descontos de até 95% em juros e multas para regularização de débitos do ICMS no Maranhão
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1º de outubroGoverno atualiza preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Maranhão terá preço médio de R$ 4,72 no etanol, valor que servirá de referência para o ICMS a partir de outubro
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Tarifa SocialGoverno do Maranhão amplia isenção de ICMS na conta de energia para famílias de baixa renda
Com isso, o governo busca fortalecer a política de justiça fiscal e garantir maior acesso à energia elétrica com custo reduzido para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
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impostoREFIS 2025 é prorrogado até o dia 31 de julho
Mais de 1.300 contribuintes já aderiram ao REFIS 2025, recuperando aos cofres públicos mais de R$ 15,3 milhões
