Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê...
A medida passa a valer na segunda quinzena de fevereiro do ano que vem.
A partir de 2024, o ICMS em operações internas com mercadorias, transporte, importações e comunicações passará de 20% para 22%.
Segundo o Governo do Maranhão, essa medida proporcionará uma oportunidade de regularização para milhares de contribuintes.
O aumento do ICMS começa a valer no dia 1º de fevereiro do próximo ano.
O repasse desses valores começará ainda este ano e se estenderá até 2025.
A votação do projeto veio depois de um acordo costurado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
No entanto, a empresa não divulgou informações detalhadas sobre a quantia que será destinada para cobrir os impostos dos compradores.
Segundo informações do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, o novo valor está nos termos do que prevê a unificação do ICMS dos...
O prazo para adesão ao benefício é até o dia 31 de maio de 2023.