ações fiscais
Sefaz realiza fiscalização de transporte ferroviário e identifica R$ 90 milhões de ICMS devido
A fiscalização também decorreu do descumprimento de obrigações acessórias relacionadas à correta escrituração das operações.
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impostosAssembleia Legislativa do Maranhão aprova PL que aumenta o ICMS
Além do reajuste do ICMS, a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) também aprovou um projeto de lei que permite ao Governo do Maranhão renegociar as dívidas.
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quitação de divídasMPMA consegue devolução de mais de R$ 24 milhões em audiências de mediação tributária
Sob a coordenação do promotor de justiça Giovanni Papini, o GAESF ofereceu aos contribuintes inadimplentes do ICMS a possibilidade de regularização de seus débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
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ImpostosLote com 7.631 débitos de ICMS e IPVA são encaminhados para o protesto em cartório
Ao todo foram enviados para protesto em cartório um lote de 2.830 débitos de ICMS.
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economiaBrandão reduz carga tributária de laticínios
Governador do Maranhão atendeu reivindicação da FIEMA em prol do setor de leite e derivados. Decreto assinado em 01/11 reduz carga tributária e viabiliza investimentos.
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contribuintesSEFAZ-MA prorroga prazo para pagamento de débitos com redução de multa e juros
A medida vai garantir aos contribuintes que possuem inadimplência, maior prazo para regularização junto ao Estado.
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tributosBrandão anuncia redução de multas e juros em débitos de ICMS, IPVA e ITCD até 31 de julho
Os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.
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RenegociaçãoContribuintes do ICMS, IPVA e ITCD podem aderir às reduções de multas e juros até esta quarta-feira (27)
Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.
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ImpostoCarlos Brandão sanciona lei que aumenta ICMS no Maranhão
A medida passa a valer na segunda quinzena de fevereiro do ano que vem.
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MedidaAssembleia aprova PL que estabelece novo aumento de ICMS no Maranhão
A partir de 2024, o ICMS em operações internas com mercadorias, transporte, importações e comunicações passará de 20% para 22%.
